Lei Sansão! Pena aumentada contra maus-tratos em cães e gatos!


Foi sancionada no dia 29 de setembro de 2020, a Lei Sansão, que ganhou este nome devido ao caso do Pit bull Sansão, que teve as pernas traseiras mutiladas por dois criminosos em Minas Gerais!

O projeto de lei que aumentou as penas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos foi sancionado pelo presidente 15 dias após ter sido aprovado no senado.

Antigamente, a lei que existia, previa pena de 3 meses a um ano de reclusão e na prática, o que acontecia era que dificilmente a pessoa que cometia o crime era presa e a pena normalmente era convertida em prestação de serviços comunitários.

(Cachorro Pit bull Sansão de 2 anos de idade que foi atacado com uma foice)

 

Agora, com a nova lei, as penas vão de 2 a 5 anos de prisão, além de pagamento de multa e a proibição de guarda de outros animais. Sendo assim, agora os crimes contra cães e gatos deixam de ser considerados de baixo potencial ofensivo e passam a ter penas mais severas!

Infelizmente, a lei não servirá para os casos que já aconteceram, como o caso do cachorro da raça Pit bull, chamado Sansão, que originou o nome desta lei.

E também esta lei fica restrita apenas para crimes contra cães e gatos e não alterou as punições para quem maltratar ou mesmo cometer os mesmos crimes, contra outros tipos de animais.

Em relação ao caso do Pit bull Sansão, o que aconteceu foi o seguinte.

Em julho de 2020 o cachorro que ficava numa fábrica de ensacados, pulou o muro e invadiu a casa do criminoso, que ficava ao lado do terreno da fábrica.

Com isso, o criminoso disse a polícia que o Pit bull Sansão invadia a casa para brigar com os seus cães.

Como forma de se defender, simplesmente pegou uma foice e junto com um outro criminoso, amordaçaram o Pit bull Sansão usando arame farpado e simplesmente deceparam as duas pernas traseiras do cachorro.

Depois largaram o cachorro lá mesmo, onde foi encontrado todo ensanguentado e obviamente, sem as duas patas traseiras.

A polícia foi ao local e conseguiu levar um dos criminosos, pois o outro fugiu. Mas ele prestou depoimento e teve que pagar apenas uma multa, que só foi maior, porque ao chegar na casa deste criminoso, ele também mantinha uma série de galináceos sem condições nenhuma, sem água disponível e inclusive um dos animais já foi encontrado morto.

Sendo assim, juntando as duas “penas”, ele teve uma multa somada que chegou a 19 mil reais, o que é totalmente insignificante para o cão, que teve suas pernas amputadas.

E em nenhum local que li, consegui encontrar algo que dissesse que o criminoso teve que arcar com os custos da cirurgia e recuperação do animal, que ficou 19 dias sob cuidados veterinários.

Felizmente o Pit bull Sansão é um cachorro muito forte e conseguiu sobreviver a esta atrocidade. Ao ter alta, já tinha ganhado dois carrinhos que foram doados para que ele pudesse continuar andando e tendo uma vida ao menos sem tantas limitações.

Em caso de maus-tratos, denuncie pelos contatos oficiais:

Polícia Militar – 190

Corpo de Bombeiros – 193

Polícia Ambienta – (31) 2123-1614

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